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ATO CONJUNTO TRT GP/GVP N.º 001

A AATRAPB se reuniu com o Vice-Presidente e Corregedor do TRT13, Des. Leonardo Videres Trajano, na sede do Regional, para tratar do ATO CONJUNTO TRT GP/GVP N.º 001, de 11 de Fevereiro de 2019 que dispõe sobre o procedimento de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos, no âmbito do Tribunal.
De acordo com o documento, podem ser submetidas ao procedimento de mediação e conciliação pré-processual, as relações jurídicas passíveis de submissão a dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de greve.
Na oportunidade, o Desembargador ressaltou a importância deste mecanismo alternativo de solução de conflitos, destacando que a sua utilização pela advocacia trabalhista paraibana pode gerar um ganho para as partes envolvidas, afinal estas construirão juntas a melhor composição possível para a querela instaurada.
Ainda destacou o Desembargador que o ato, a exemplo do editado pelo C. TST, disciplina a adoção de toda uma técnica de conciliação a fim de auxiliar as partes envolvidas a encontrarem uma solução consensual.
A AATRAPB, através de seu Presidente, Dr. Daniel Sebadelhe Aranha, louvou a inciativa do Tribunal, parabenizando-o na pessoa do Des. Corregedor, e se comprometeu a divulgar amplamente esse novo instrumento, assegurando que ganha não apenas os jurisdicionados, mas a advocacia trabalhista paraibana que atua na resolução de conflitos coletivos.
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